Notícias
25/11/2014 22:29:21 - Congresso conclui votação de vetos e tentará votar projeto de meta fiscal
Deputados e senadores encerraram às 21h26 desta terça-feira (25), após seis horas de sessão, a votação dos 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso. O resultado da votação, porém, só deverá ser conhecido durante a madrugada porque os votos foram registrados em cédula de papel.
Se todas as cédulas entregues forem consideradas válidas, a expectativa é que seja apreciado nesta quarta o projeto que desobriga o governo de cumprir a meta fiscal de 2014, votação considerada prioritária pelo governo.
De acordo com o secretário-geral da Mesa do Congresso, Luiz Fernando Bandeira de Mello, os votos considerados válidos serão os que indicarem as opções "sim", "não" ou "abstenção". Os votos em branco serão classificados como inválidos e não serão contabilizados para efeito de formação do quórum.
O quórum mínimo para votação de vetos presidenciais é de 257 deputados e 41 senadores. Na sessão desta terça, votaram 322 deputados e 43 senadores. Na hipótese de, por exemplo, 70 deputados terem votado em branco em relação a algum dos vetos, o quórum cairá para 252 deputados, o que invalidaria a votação desse veto. O mesmo vale para os senadores. Se isso acontecer, esse veto específico passará novamente a trancar a pauta do Congresso e exigirá outra votação.
Os resultados anotados nas cédulas precisarão ser processados pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), o que inviabilizou a divulgação dos votos durante a sessão. O resultado deverá ser divulgado durante a madrugada no site da Câmara e do Senado e publicado na edição desta quarta (26) do "Diário Oficial do Congresso".
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou para as 12h desta quarta (26) uma nova sessão, na qual os parlamentares poderão concluir as votações e chegar à análise do projeto sobre meta fiscal.
Votação
Durante a sessão, os parlamentares se ativeram mais à discussão da metodologia usada na votação do que ao conteúdo dos vetos.
A oposição criticou duramente o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), porque ele decidiu usar cédulas de papel em vez do painel eletrônico, o que foi interpretado como uma tentativa de acelerar a análise a fim de abrir caminho para o projeto que trata da meta fiscal.
Dispostos a alongar a sessão, os oposicionistas defendiam uso do painel eletrônico. Dessa forma, a reunião seria mais demorada porque teriam que ser realizadas, separadamente, 42 votações. Já a votação por cédula é mais ágil em plenário porque, enquanto ocorrem os debates, os parlamentares já podem ir anotando os seus votos.
O líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN), disse que o governo “tratorou”, “passou por cima” dos parlamentares ao adotar a votação manual a fim de pressionar pela votação do projeto da meta de superávit.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que a cédula de papel só era utilizada tradicionalmente pelo Congresso porque a apreciação de vetos presidenciais era secreta, o que foi derrubado com a PEC do Voto Aberto, em novembro de 2013. Os parlamentares estão se “rebaixando” à presidente Dilma.
“Infelizmente na tarde de hoje vimos, assistimos a essa cena trágica de desmoralização do Poder Legislativo, de rebaixamento pela vontade da presidente Dilma Rousseff. Essa é a única motivação que faz com que o Congresso Nacional queira votar os vetos hoje, que estavam encalhados há meses”, declarou Mendonça após anunciar obstrução de seu partido.
Renan Calheiros negou que tenha sofrido “pressão” para agilizar a votação e lembrou que esta é a décima primeira vez que o Congresso tenta votar os vetos, acumulados desde maio.
“Não há nenhuma pressa com relação a esta sessão. Para que todos entendam, esta sessão está sendo convocada pela décima primeira vez. Então, não há pressa para nós realizarmos isso”, defendeu-se.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), argumentou que, se a votação ocorresse da forma como desejava a oposição, o Congresso ficaria “paralisado”.
Vetos
A Constituição garante aos deputados e senadores o poder de reverter a negativa dos presidentes da República de sancionar uma lei ou parte dela. Nesse caso, o texto volta à forma original, tal como havia sido aprovado pelo Legislativo.
O veto mais polêmico apreciado nesta terça é o que trata das normas para criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. A presidente Dilma Rousseff vetou dois projetos que tratavam do tema.
O primeiro, em novembro de 2013, foi recusado sob o argumento de que as novas regras gerariam aumento de despesas para a União. A base aliada no Senado elaborou então um novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas, quando chegou à mesa da presidente, em agosto deste ano, foi mais uma vez vetado integralmente. Os dois vetos foram analisados nesta terça.